Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário


O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame de decisão de segunda instância...

Responsabilidade Civil da Empresa nos Acidentes dos Trabalho


Antes de adentrarmos no termo propriamente dito, cumpre apresentar um rápido escorço histórico da responsabilidade civil...

Alterações inconstitucionais no Direito de Arena


O presente trabalho tem por finalidade a análise das alterações introduzidas na Lei n. 9.615/98, no tocante ao Direito de Arena...

TRT3 - Comissões pagas na forma de pontos integram remuneração


Por lei, o salário deve ser, em regra, pago em moeda nacional. Mas a nossa legislação permite que uma pequena parte do pagamento...