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CATEGORIA: BOLETIM - FONTE: https://www.jornale.com.br/post/especialista-de-direito-do-trabalho-de
Especialista de Direito do Trabalho Desportivo lança obra sobre
Especialista de Direito do Trabalho Desportivo lança obra sobre polêmicas do futebol
Livro reúne artigos de mais de três dezenas de colaboradores
Referência quando se fala em Direito do Trabalho Desportivo no Brasil, com quase quatro décadas de experiência na área, autor da primeira tese de doutorado sob o tema da profissão de jogador de futebol, em 1997, e participação relevante na legislação nacional como membro de grupo que estudou reforma da Lei Pelé em 2002, o advogado Domingos Sávio Zainaghi lança o compêndio “Direito Desportivo”, pela Editora Mizuno. A obra traz mais de trinta artigos assinados pelos principais nomes da área no Brasil, coordenado pelo especialista que esteve por trás de importantes acontecimentos e abrange os principais temas, evolução e desenvolvimento dessa área.
Além de autores convidados, o próprio Domingos, sócio fundador do escritório Zainaghi Advogados, assina um dos textos da obra, sobre o polêmico tema do adicional noturno nas relações de Trabalho Desportivo, artigo que une o Direito Desportivo e outra de suas especialidades, o Direito Trabalhista o qual é atuante para empresas de diversos setores empresariais.
Apesar de deixar explícita sua posição sobre a questão, ao interpretar que a condição do jogador de futebol é notoriamente particular e que não permite que o atleta reivindique o adicional noturno, Zainaghi abre espaço para as visões - contrárias à sua, inclusive- de outros especialistas sobre o assunto. A pluralidade de visões, a variedade de assuntos cobertos e a linguagem acessível torna a leitura de “Direito Desportivo” essencial para legisladores, autoridades, advogados, atletas, dirigentes, agentes, jornalistas e demais interessados em compreender o universo esportivo.
Luis Guilherme Krenek Zainaghi, sócio do Zainaghi Advogados, também assina um dos artigos: “Três Visões da Formação Desportiva: Clube, Atleta e Intermediário”, que trata de direitos e deveres de cada um dos entes envolvidos no que concerne o clube formador. Além das dificuldades inerentes ao organizar um compêndio desse porte, Domingos Zainaghi o fez em paralelo à parceria com o Departamento Jurídico do Corinthians que resultou no acordo com a Justiça do Trabalho, que permite ao clube paulista concentrar suas dívidas trabalhistas em uma única ação com prazo de seis anos para ser quitado. A principal vantagem desse tipo de acordo para o clube de futebol é evitar a penhora das contas bancárias, receitas com patrocínios e demais fontes de rendimento.
“Quando o clube procura a concentração de suas dívidas é fundamental a atuação do advogado especialista junto ao Poder Judiciário, desde a análise dos processos em curso, como a execução do parcelamento; a execução concentrada é um procedimento muito técnico que exige um estudo de todos os processos em curso, que em certos casos podem chegar às centenas, a elaboração de um plano de pagamento, e por fim, a aprovação deste perante a Justiça”, aponta Domingos Zainaghi.
“A execução concentrada possibilita que o clube se reorganize financeiramente, sabendo quanto mensalmente terá que destinar para o pagamento dos processos, o que facilita o planejamento da diretoria e evita que o departamento financeiro da agremiação seja surpreendido com bloqueio de contas, penhoras etc; além disso, projeta uma imagem positiva perante terceiros, atraindo potenciais investidores.”
A atuação de Domingos Zainaghi em clubes importantes do Brasil ao longo dos anos, o coloca entre os mais importantes nomes da advocacia desportiva brasileira.
Sociedade Anônima do Futebol
Em relação a um dos assuntos mais relevantes do momento, a transformação dos clubes de futebol em SAF, Sociedade Anônima do Futebol, opção, até o momento, adotada por pelo menos três grandes do futebol nacional, Vasco, Cruzeiro e Botafogo. “O que do patrimônio será transferido, quais bens ficam para o clube, quais serão destinados à Sociedade Anônima do Futebol, transferências de contratos, como será feito o investimento, até onde vão os poderes do sócio para gerir o futebol, tudo isso tem que ser regulamentado; além de ser necessária alteração no estatuto do clube para separar do futebol, que vai ter uma regulamentação própria, distinta do clube social”, explica Domingos Zainaghi.
Luis Guilherme Zainaghi aborda outro tema polêmico quando se fala em transformação do clube de futebol em SAF. “O conselheiro perde poder nessa estrutura, apesar de o clube permanecer como sócio da SAF; a decisão acaba passando mais pelo presidente do que pelo conselho, a menos que isso seja claramente regulamentado, exigindo que certas decisões passem pelo voto do conselho; por outro lado, trata-se de uma modernização, com o aporte de investimentos inclusive”.
Direito de imagem
Outro tema no qual a excelência do Zainaghi Advogados é reconhecido é o do polêmico Direito de Imagem. A combinação do pagamento do direito de imagem como parte dos pagamentos do jogador de futebol passou a ser encarado por órgãos fiscalizadores como uma forma de burlar a Receita Federal. Essa é outra área na qual a assessoria de um advogado é imprescindível para os clubes. “O ideal é o escalonamento da parcela representada pelos direitos de imagem nos pagamentos ao jogador ser feito pouco a pouco, com aumentos ano a ano, à medida que a imagem do jogador for se valorizando e utilizar sua imagem em campanhas publicitária, redes sociais, em ativações, como se fala no marketing, porque se não pode ser considerado fraude”, alerta o também especialista em Direito Desportivo e sócio da banca jurídica, Luis Guilherme Zainaghi.
Serviço
Título: “Direito Desportivo”
Organizador: Domingos Sávio Zainaghi
Editora: Editora Mizuno
Número de páginas: 426
