CATEGORIA: BOLETIM - FONTE: Jornal Valor Econômico

USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS PODE ENSEJAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa, de funcionários que usam os dados pessoais de clientes de forma indevida. Ainda existem poucas decisões sobre o tema, mas com o início das fiscalizações, a tendência é que esse número aumente.

Com a chegada da LGPD, as empresas começaram a ter uma maior preocupação com os dados pessoais sob sua responsabilidade. Portanto, atitudes que antes eram tidas como normais, como gravar arquivos em pen drives, por exemplo, passam a ser vistas com maior preocupação, já que o fato de o empregado enviar informações confidenciais para o seu e-mail particular, pode violar o dever de proteção dos dados pessoais e sujeitar a empresa às sanções previstas lei. Essa atitude pode ser considerada uma falta grave, ensejando assim, o desligamento do funcionário por justa causa.

Por isso, ressaltamos sempre, a importância da realização de treinamentos periódicos, no sentido de reforçar a importância no manejo dos dados pessoais no ambiente corporativo. Todo cuidado é pouco.